5月の日伯法律委員会（藏掛 忠明委員長）は、2017年5月11日午後4時から6時過ぎまで55人が参加して開催、初めに藏掛 忠明委員長が5月月例会の開催挨拶を行い、José de Carvalho Jr. (Deloitte Touche Tohmatsu)副委員長が進行役を担当した。
初めにGaia Silva Gaede Advogadosのサンドラ・ロドリゲス・メデイロス取締役は、『 "ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: Recente decisão do STF e o impacto da modulação dos efeitos” 社会統合基金/社会保険融資納付金（PIS/COFINS）における商品流通サービス税（ICMS)の計算方法について』、Souto Correa Advogadosのアントニオ・カルロス・トヴォ パートナーは、『"Contratando a prevenção da corrupção: riscos penais em face de certas tendências contemporâneas" 契約時の刑法につながる汚職リスク予防について』、Mattos Filho (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogadosのアルマンド・ベリーニ・スカルペリ弁護士は、『 "ISS - Exportação de Serviços" サービス税（ISS）とサービス輸出について』、最後にPwCのクラウジオ・ユキオ・ヤノ税制担当取締役は、『 "IN RFB n° 1.700, de 14 de março de 2017" 2017年3月14日発効の国税庁細則1700号について』それぞれ講演した。
1. "ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: Recente decisão do STF e o impacto da modulação dos efeitos”
2. "Contratando a prevenção da corrupção: riscos penais em face de certas tendências contemporâneas"
3. "ISS - Exportação de Serviços"
4. "IN RFB n° 1.700, de 14 de março de 2017"
Tadaaki Kurakake, presidente da Comissão Jurídica (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
Armando Bellini Scarpelli (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados), Antonio Carlos Tovo (Souto Correa Advogados), Sandrya Rodriguez Valmaña de Medeiros (Gaia Silva Gaede Advogados), Cláudio Yukio Yano (PwC) e José de Carvalho Jr. (Deloitte Touche Tohmatsu)
RI / CCIJB
